TSE decide que Ficha Limpa vale para eleições 2010

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, por 6 votos contra 1, que a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano.

A dúvida sobre a aplicação ou não da nova legislação já nas eleições de outubro era uma das principais polêmicas após sua aprovação e havia sido alvo de uma consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ao TSE.

Fruto de um projeto de iniciativa popular que teve o apoio de mais de 1 milhão de assinaturas, a Lei Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em meados de maio e sancionada pelo presidente Lula na semana passada.

A legislação determina que pessoas que com condenações criminais em órgãos colegiados (ou seja, compostos por mais de um juiz) fiquem impedidas de registrar candidatura, mesmo que ainda caiba recurso contra a condenação. A candidatura só será possível com obtenção de uma liminar.

Além disso, a nova lei estabelece que, após o cumprimento da pena, o prazo para que o candidato se torne elegível novamente é de oito anos.

Também ficarão inelegíveis por oito anos presidente, governadores, prefeitos, deputados e senadores que, ameaçados por um processo, decidirem renunciar para não perderem seus mandatos.