A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deve afetar principalmente empresas que possuem poder de mercado significativo, em especial os grupos Telefônica, Oi e Embratel.
O PGMC deve entrar em consulta pública a partir da próxima terça-feira, 26, por 45 dias. Depois, voltará para o conselho da Anatel que poderá, então, aprová-lo.
A Anatel identificou que a Telefônica e a Oi são as companhias com maior poder significativo de mercado no Brasil em número de cidades.
Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, o PGMC prevê, por exemplo, que a Telefônica, a Embratel e a Oi terão de construir mais 51 pontos de tráfego para internet, com o objetivo de reduzir o custo de oferta de banda larga. “Hoje temos 16 pontos de troca de tráfego”, disse Rezende a jornalistas.
Para aumentar a competição, a Oi terá ainda de construir uma rede de transporte de banda larga no Estado de São Paulo, como já estava previsto no Plano Geral de Outorgas (PGO). Em até 7 anos, esse rede terá de cobrir municípios que correspondam a 70 por cento da população do Estado.
Segundo a agência, a Oi tem poder relevante de mercado no segmento de infraestrutura e banda larga em 3.758 municípios, enquanto a Telefônica possui em 547 cidades –além de 44 localidades nas quais a subsidiária brasileira do grupo espanhol opera junto à Embratel (do grupo mexicano Telmex).
Em linhas fixas, a Oi é majoritária em 4.919 cidades brasileiras, enquanto a Telefônica lidera em 645 municípios. Para ter uma parcela de mercado significativo, a empresa precisa possuir mais de 20% dos acessos desses serviços em um município.
A Embratel, que hoje, por meio da NET, lidera em 44 municípios na área de TV por assinatura, segundo a Anatel, terá de ofertar a outras empresas infraestrutura passiva e uso de sua capacidade, por exemplo.
Nos municípios onde detiverem mercado significativo, a Oi, a Embratel e a Telefônica terão também de fazer oferta de compartilhamento de estruturas (unbundling) na banda larga fixa.
A Anatel também propôs algumas medidas estruturantes, como a criação de três entidades a serem geridas e mantidas pelas próprias empresas: uma que faça a comparação entre as ofertas de varejo; outra que represente as empresas sem poder de mercado; e uma terceira que cuide da supervisão das ofertas no atacado, centralizando os acessos às redes dos grupos predominantes e mediando a solução de conflitos.
“As empresas têm de resolver seus problemas, queremos que o mercado aponte soluções”, disse Rezende.
Entre as obrigações do PGMC devem estar maior transparência sobre planos oferecidos a clientes, serviços e custos de instalação, e até o compartilhamento de infraestrutura com concorrentes nos municípios onde houver empresas com poder de mercado significativo.
Fonte: Reuters
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