As primeiras 200 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida deverão ser entregues, em Jequié, nos próximos meses. Elas estão sendo construídas no Loteamento Jardim Eldorado, no Jequiezinho. Outras 500 estão sendo construídas em um terreno entre a Cidade Nova e o Curral Novo e 340 unidades no Mandacaru. No fim do mês passado, o prefeito Luiz Amaral assinou decreto criando critérios municipais com o fim específico de nortear a seleção dos cadastrados para imóveis correspondentes ao valor máximo de 42 mil reais, faixa de renda de zero a três salários mínimos.
Eis is critérios adotados pela Prefeitura:
Primeiro critério – Regionalização
Famílias residentes nas proximidades do empreendimento – 90%Famílias residentes em localidades não beneficiadas com construções de casas – 10%.
Segundo critério – Renda familiar de zero a R$600 reais.
Famílias – Preferência para mãe solteira com quatro ou mais pessoas residindo na mesma casa [filhos, netos, idosos, pessoas com deficiência, etc.]; pague aluguel ou more em regime de co-habitação ou imóvel cedido, com inscrição em programa social – 65%.
Famílias – Preferência para mãe solteira e viúva com até três pessoas da família [filhos, netos, idosos, pessoas com deficiência] residindo no mesmo teto; faixa de idade entre 25 a 50 anos; pague aluguel, resida em regime de co-habitação e imóvel cedido 19%.
Terceiro critério – Renda familiar acima de R$600 reais, preferencialmente até R$800 reais.
Família – Preferência para mãe solteira com filhos, mulher solteira arrimo de família com dependente sob seus cuidados e viúva, pague aluguel ou more em regime de co-habitação e imóvel cedido – 10%
O decreto ratifica critério nacional que designa 03% para pessoa com deficiência, no total de 06% das construções.
