A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (9) a PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791, ou seja, 8.043 vagas. Foram 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno.
Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos. Para os deputados, os senadores modificaram substancialmente o texto ao suprimirem o artigo da PEC, que reduzia em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores.
A interpretação da matéria vem acompanhada de muitas controvérsias. Muitos entendem que após a aprovação, os suplentes devem ser imediatamente empossados. Outros entendem que a proposta não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais.
Em Jequié, caso a PEC tenha efeito retroativo às eleições de 2008, o número de vereadores retornaria a 17, assumindo cadeiras os suplentes, Manoel Gomes Aragão, Ladislau Bulhões Neto, Walter Santos Sampaio Filho, Júlio Galvão e Josué Menezes. Na vaga de Walter Sampaio, que tende a permanecer no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, assumiria o suplente Roberto Pina. (Foto: WNovaes)
