Integrantes da Caravana Comunidade Segura apresentaram propostas para o governador Jaques Wagner, que incluem a criação de comitês de desarmamento, reestruturação da Polícia Comunitária, construção de estratégias que fortaleçam a dimensão preventiva da segurança pública, apoio ao recadastramento e à entrega de armas, desenvolvimento de campanhas anuais de entrega voluntária de armas e divulgação do Estatuto do Desarmamento. O grupo já visitou 23 cidades, restando ainda São Paulo, Rio de Janeiro, Boa Vista e Florianópolis.
A passagem da Caravana por Salvador foi encerrada nesta terça-feira (25), com a visita à Polícia Federal. O evento reuniu representantes dos governos estadual e municipal, organizações não governamentais e sociedade civil para discutir a violência, com foco nas mortes provocadas por arma de fogo, além de abrir o debate para a criação de políticas públicas que possibilitem a redução da criminalidade.
O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, que representou o governador na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), reafirmou o compromisso do Estado na formação de um grupo de trabalho para tratar a questão do desarmamento.
Segundo o secretário, além do comitê, o governo investirá na criação de mais postos de coleta de armas, assim como já acontece em outros estados. “Na Bahia, estamos apostando no Pronasci”, declarou. Ele disse que a Campanha do Desarmamento será agregada à agenda do Território de Paz, utilizando as mulheres que fazem parte do projeto Mulheres da Paz e os jovens do Protejo como agentes de divulgação.
Para a coordenadora de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz de São Paulo, Heather Sutton é preciso repensar a Segurança Pública no Brasil. “Os dados evidenciam que o modelo atual não tem dado certo. Precisamos ter repressão, só que ela tem que ser qualificada, respeitando as leis e os Direitos Humanos, mas precisamos também olhar a prevenção, caso contrário, o índice de violência continuará aumentando”, disse.
Estatísticas - De acordo com a coordenadora, 17 mil armas estão em circulação em todo o país. Desse quantitativo, 90% estão nas mãos de civis. Das armas apreendidas com criminosos, 68% foram compradas em lojas. “80% das armas apreendidas pelas polícias no país são brasileiras. A maioria sai das fábricas, depois são roubadas, perdidas ou revendidas, abastecendo o mercado ilegal”, afirmou a coordenadora.
Para Sutton, os números apontam a necessidade de investir mais no desarmamento da população. Ela destacou que os estados que mais recolheram armas foram os que mais tiveram queda na taxa de homicídios, a exemplo de São Paulo em que a Polícia chega a apreender cerca de 5 mil armas por trimestre.
Campanha de Desarmamento
A Polícia Federal prorrogou até o dia 31 de dezembro o prazo para a obtenção e renovação do registro de armas de fogo. Não é necessário pagar taxa para fazer o cadastramento. A pessoa que desejar entregar uma arma, registrada ou não, pode se dirigir à PF, munido de uma guia de trânsito de arma de fogo – que poderá ser obtida no site do órgão – e receberá uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300. Não haverá qualquer tipo de investigação em relação à origem da arma ou ao seu portador.
Quem não entregar, registrar ou renovar o registro de arma de fogo que esteja em seu poder, terá a arma apreendida e poderá ser preso pela prática de crime previsto no Estatuto do Desarmamento. A Bahia é o terceiro estado do país que mais gasta dinheiro para tratar feridos por arma de fogo, perdendo apenas para os estados de São Paulo e Minas Gerais. Estima-se que de 2003 até 2008, o estado tenha gasto cerca de R$ 12 milhões com esse tipo de tratamento.
Todos os anos, no Brasil, pelo menos 34 mil pessoas morrem vítimas de arma de fogo, o que significa uma morte a cada 15 minutos. Jovens, principalmente do sexo masculino, são as principais vítimas. Além das perdas desnecessárias das vidas, em todo o país, nos últimos cinco anos, mais de R$ 93 milhões foram gastos no tratamento de vítimas de arma de fogo.
