Contas do governo Jaques Wagner estão sob suspeita

O Jornal A Tarde noticiou que pela primeira vez na história do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relator das contas do Poder Executivo votou pela sua desaprovação. O autor do feito foi o conselheiro Pedro Lino, que apontou inclusive a existência de crime, previsto no código penal, em operações contábeis realizadas pelo governo Jaques Wagner.

Ele também indicou descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Estado, ao terminar o ano no vermelho. Além disso, ele identifica aumento nos gastos de manutenção da máquina pública e descumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na terça-feira, 2, o conselheiro leu o relatório prévio referente ao ano de 2008 e apresentou seu voto em sessão ocorrida no auditório lotado do TCE, no CAB. No entanto, os outros seis conselheiros só votarão na sessão do dia 16, pois Pedro Lino perdeu alguns prazos regimentais no repasse das informações aos colegas.

Na ocasião será conhecido julgamento final do TCE sobre as contas do Estado. A partir daí o relatório final será encaminhado à Assembleia Legislativa, órgão de fato competente para aprovar ou desaprovar as contas. Ao TCE cabe apenas a análise técnica e o aconselhamento à Assembleia.

Vale ressaltar que as únicas contas desaprovadas pelo TCE foram as de Nilo Coelho, em 1990. Na época, o relator França Teixeira, indicado ao cargo por Nilo, votou pela aprovação, mas seus pares contrariaram sua indicação.

Crime – O relatório apresentado nesta terça demonstrou, entre outras coisas, que foram realizados estornos irregulares de verbas reservadas, mas não pagas, para “alterar artificialmente” o balanço contábil do ano. Os estornos foram de R$ 252 milhões referentes a obras e serviços cumpridos e faturados, mas até então sem pagamento. De acordo com Pedro Lino, isso que ocasionou o débito reconhecido pelo governo com vários fornecedores.

Para ele, tais estornos configuram-se crimes previstos na Lei 9.983/00 do código penal. “Isso eu não tenho dúvida de que é crime”, disse o conselheiro, em entrevista. No voto, ele cita penas previstas de dois a 12 anos de reclusão para o tipo de ilegalidade apontada, que seria “excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados do poder público”.

O secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, contesta as alegações do relatório e considera que o voto de Pedro Lino “destoou” da análise de auditores da Casa.