O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Vereadores. Significa que o STF reconhece a legitimidade da posse em novas cadeiras somente depois das eleições de 2012.Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Os ministros do STF julgaram na sessão desta quarta-feira (11) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores. Em 2 de outubro, a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar à Procuradoria Geral da República e mandou suspender a posse dos mais de 7 mil suplentes de vereadores no País.Referendo - No julgamento desta quarta-feira, Carmen Lúcia, que também é relatora do caso, manteve a posição dada em sua liminar e a submeteu ao referendo do plenário da suprema corte.A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona a PEC dos Vereadores, que alterou a composição das câmaras municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A PEC foi promulgada pelo Congresso em 23 de setembro.Bahia - Na Câmara de Vereadores de Salvador, a PEC dos Vereadores cria duas novas cadeiras, passando das atuais 41 para 43. Na Bahia, serão 715 novas cadeiras em legislativos municipais.
