A primeira proposta para a criação do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo foi o principal tema em debate, nesta segunda-feira (6), durante a reunião do grupo de trabalho do Comitê Gestor do Trabalho Decente, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Se aprovado, o plano terá como objetivo subsidiar a construção de uma política pública de enfrentamento ao trabalho escravo no estado da Bahia, apresentando propostas de ações a serem executadas de forma coordenada e articulada pelo poder público e a sociedade civil.
Apresentadas pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), as propostas para o plano estadual serão estruturadas em torno de três eixos estratégicos: prevenção, repressão e atendimento às vítimas, seguindo a estrutura definida a partir dos problemas identificados nos fóruns de discussão e no modelo do plano nacional. O texto do decreto, que determina a criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), também foi discutido pelo grupo.
A comissão terá como competência avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados ao enfrentamento ao trabalho escravo em todo o estado e será composta por representantes das secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Meio Ambiente, Segurança Pública, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Procuradoria Geral do Estado e por representações da sociedade civil, como centrais sindicais.
Após a discussão, em torno do plano estadual e do texto da criação da Comissão, o grupo de trabalho conheceu a experiência do estado do Mato Grosso, que desde 2007 já possui a sua Coetrae. De acordo com Valdiney Arruda, superintendente Regional de Trabalho e Emprego do Mato Grosso, desde que a Comissão foi implantada no seu estado, o número de operações subiu de 30, em 2007, para 578, em 2008.
Conseguimos chegar nesses índices, porque aglutinamos, em um mesmo espaço, trabalhadores e empregadores. E cada segmento, com seu interesse, tomou para si essa luta. Hoje, percebemos que os empregadores não querem ter a sua imagem vinculada ao trabalho escravo e, por isso, lutam pela erradicação, enquanto os trabalhadores exigem a concretização de um trabalho decente”, declarou Valdiney Arruda.
Assim que o plano estadual for aprovado, a Bahia passará a fazer parte de um grupo de estados, como Tocantins, Piauí e Mato Grosso, que selaram com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) um pacto pela erradicação do trabalho escravo.
